Um dos grandes desafios na área da saúde é a comunicação com pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Como orientar uma pessoa surda tendo que utilizar sinais para explicar termos técnicos? Ou ainda alguém que tem deficiência visual poder verificar qual o medicamento que está tomando ou mesmo obter conhecimento das informações da bula por conta própria? A farmacêutica Alessandra Russo, da Coordenação Técnica e Científica do Conselho Federal de Farmácia, ressalta a importância da implantação dos recursos de acessibilidade para que esse paciente possa fazer o seu tratamento com segurança.
“É de crucial importância que as embalagens e as bulas de medicamentos possam, de fato, ser acessíveis a todas as pessoas com deficiência. É sabido que os medicamentos podem ocasionar vários riscos: riscos de intoxicações, reações adversas graves, quando utilizados de maneira equivocada, seja em relação à dose, ao intervalo entre as doses, a duração do tratamento e até mesmo administrar um medicamento errado por não se ter tido a chance de saber exatamente aquilo que se está comprando ou usando por algum tipo de barreira que venha a ser imposta às pessoas com deficiência”.
Alessandra Russo lembra que a lei 13.146, do ano de 2015, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece como barreira qualquer entrave ou atitude que limite, por exemplo, a participação social da pessoa ou o acesso à informação. Em seu artigo 24, a resolução 71/2009, da Anvisa, estabelece que embalagens de medicamentos contenham em sistema Braile: o nome comercial do medicamento ou a denominação genérica de cada princípio ativo. Mas a determinação nem sempre é cumprida.
“Como farmacêutica e usuária de medicamentos, percebo que nem sempre existe o sistema Braille impresso na embalagem do medicamento. A RDC n.º 47/2009, da Anvisa, prevê também a bula em formato especial, que seria bula fornecida à pessoa com deficiência visual em formato apropriado para atender suas necessidades. Pode ser disponibilizada: em áudio ou em texto com formato passível de conversão para áudio, impressas em Braille ou com fonte ampliada”.
Embora não seja responsável por regular e fiscalizar a matéria, em 2019, o conselho tem sido pioneiro em ações inclusivas no Brasil. A entidade aprovou, em 2018, a Resolução CFF nº 662, que estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência. A primeira legislação do gênero no país. Também foi aprovada recentemente a criação de uma plataforma e um curso online de libras para farmacêuticos. Até o final do ano deve ser lançada a primeira versão do FarmaLibras – Vocabulário Terminográfico Farmacêutico bilíngue (Português- Libras).
O FarmaLibras é uma espécie de glossário que será gravado em vídeo com apresentação de cada termo nas duas línguas. Quem dá detalhes é uma das coordenadoras do projeto, Deuzilane Muniz Nunes, que é professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). “Então, a gente espera que até o final de 2021 já tenhamos a primeira versão do vocabulário FarmaLibras e estamos providenciando ainda um sistema na web que vai ajudar os farmacêuticos na comunicação com as pessoas surdas. Então, todas essas ações visam tanto que o farmacêutico, que é ouvinte, possa mediar e auxiliar mais a comunicação com a pessoa surda, para que esse farmacêutico não deixe de atender a pessoa surda, assim como facilitar ainda mais a prestação da atividade farmacêutica pelo farmacêutico que é surdo”.
Pelos menos 14 farmacêuticos surdos já foram identificados em atuação pelo país que utilizam as libras como primeira língua. A ideia é que os cursos ofertados pelo Conselho Federal também possam ser disponibilizados com tradução em libras.
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