por Karol Gomes | jul 29, 2021 | COMUNICADOS
Pós-registro: suspenso código de aditamento de bula dos medicamentos sintéticos
Anvisa informa nesta quinta-feira (29) ao setor regulado que está suspensa a obrigatoriedade de protocolo do código 11810, referente ao assunto “Aditamento de bula e/ou rotulagem após aprovação de mudança pós-registro”.
De acordo com a Nota Técnica 13/2021, publicada em seu site oficial, as empresas estão dispensadas de atender aos parágrafos únicos dos artigos 19 e 21 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 47/2009 e do artigo 76 da RDC 71/2009, alterados pelos artigos 42 e 43 da RDC 73/2016.
Na RDC 47/09, o artigo 19 se refere às alterações das informações dispostas em bula dos medicamentos que não possuem Bula Padrão decorrentes de uma mudança pós-registro. No parágrafo único, agora suspenso, diz que “as novas versões de bulas deverão ser submetidas por meio de notificação de alteração de texto de bula via peticionamento eletrônico em até 30 dias da aprovação, contendo as informações das últimas bulas publicadas no Bulário acrescidas das informações aprovadas nesta petição”.
Já o artigo 21 – alterações das informações dispostas em bula dos medicamentos genéricos e similares decorrentes de uma mudança pós-registro – teve também seu parágrafo suspenso. Ele informa que “as novas versões de bulas deverão ser submetidas por meio de notificação de alteração de texto de bula via peticionamento eletrônico em até 30 dias da aprovação, contendo as informações”.
Por fim, na RDC 71/09, o artigo 76 também foi suspenso. Ele trata das alterações das informações dispostas na rotulagem decorrentes de uma mudança pós-registro. O parágrafo único suspenso diz que “os novos modelos de rotulagem deverão ser submetidos por meio de notificação de rotulagem via peticionamento eletrônico em até 30 dias da aprovação, contendo o modelo mais recente de rotulagem já peticionado e a alteração das informações aprovadas nesta petição”.
A Agência informa, ainda, que as normas relacionadas a bula e rotulagem estão em ampla discussão para atualização dos seus requisitos.
Confira a nota na integra.
por Karol Gomes | abr 5, 2021 | COMUNICADOS
O prazo para pagamento da anuidade no valor cheio, referente a 2021, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas foi prorrogado. Com o aval da maioria dos conselheiros, a medida foi anunciada nesta quarta-feira, 31/03, pelo presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João. O vencimento passa a ser em 30 de julho, tanto para pessoas físicas e jurídicas.
Pelo texto da resolução, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, os boletos parcelados em até seis vezes permanecem com as mesmas datas de vencimentos, ou seja, 5º dia útil de cada mês, até julho. “Essa decisão reveste-se de enorme importância na medida em que o Plenário do CFF, pelo terceiro ano consecutivo, adota medidas no sentido de minimizar o impacto dessas cobranças sobre a categoria”, comentou o presidente do CFF. Pesou na decisão, o cenário de pandemia.
Walter Jorge João lembrou que, em 2019, o CFF ampliou descontos e parcelamento das anuidades. “E desde então, o valor cobrado também não sofreu mais reajustes”, assinalou. “Quero reiterar que os farmacêuticos têm no Plenário um aliado nesse e em todos os momentos”, observou o presidente do CFF.
por Karol Gomes | mar 30, 2021 | COMUNICADOS, DESTACADO
Nesta terça-feira (30) a Secretaria de Estado da Saúde publicou o Edital Nº 02/2020/SEAD/SES/ESPEP no Diário Oficial da União (DUO), convocando profissionais da saúde para enfrentamento à Covid-19, entre os profissionais estão farmacêuticos, bioquímicos e técnicos de laboratório.
Atenção:
- O candidato selecionado deverá comparecer no Local de Trabalho e apresentar toda documentação exigida ao setor de Recursos Humanos, conforme itens 4 e 5 do edital.
- O candidato convocado para assinatura de contrato de emergência ficará obrigado a se apresentar
com cópias acompanhadas dos originais de toda documentação exigida no Edital 02/2020/SEAD/SES/
ESPEP, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/05/2020.
- O candidato que não apresentar os documentos, conforme descrito nos itens 4 e 5 ficará sujeito a
não contratação.
- Os profissionais convocados deverão entrar em contato com os locais dispostos da 2ª MACRORREGIÃO DE SAÚDE com disponibilidade de vaga para saber informações sobre a entrega
dos documentos, caso haja impossibilidade de comparecer na data programada comunicar ao setor e
verificar possibilidade de nova data.
- As contratações dos candidatos pela Unidade de Trabalho ficará sujeita a análise de classificação
e pontuação do mesmo no Edital 02/2020/SEAD/SES/ESPEP, para quando existir mais profissionais
interessados do que o quantitativo de vagas ofertado pela Unidade. Os candidatos excedentes poderão
apresentar-se em outra unidade que ainda disponha de vagas para contratação.
- A apresentação dos profissionais convocados deve acontecer nos dias 31 de Março à 05 de Abril
de 2021 no setor de Recursos Humanos das seguinte unidades:
Local: Hospital de Clínicas de Campina Grande
Endereço: Rua Siqueira Campos, 605, Prata, Campina Grande- PB, 58400-525
Telefone: 83 3322-7893, 83 9103-0245
Assistente Social: 01 vaga
Auxiliar de Farmácia: 04 vagas
Auxiliar de Serviços Gerais: 24 Vagas
Enfermeiro: 06 vagas
Farmacêutico: 02 vagas
Fisioterapeuta: 08 vagas
Maqueiro: 07 vagas
Técnico de Enfermagem: 41 vagas
Local: Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes
Endereço: Av. Mal. Floriano Peixoto, 4700 – Malvinas, Campina Grande – PB, 58428-111
Telefone: 83 3310.5850
Fisioterapeuta: 20 vagas
Técnico de Enfermagem: 42 vagas
Local: Hospital Regional Santa Filomena- Monteiro
Endereço: Rua Epaminondas Azevedo, s/n – Centro – Monteiro – CEP 58500-000
Telefone: 83 3351-2177 / 2204
Auxiliar de Farmácia: 04 vagas
Auxiliar de Serviços Gerais: 04 vagas
Fisioterapeuta: 07 vagas
Maqueiro: 02 vagas
Técnico de Enfermagem: 18 vagas
Confira o edital completo:
Diario+Oficial+30-03-2021
por Karol Gomes | mar 25, 2021 | COMUNICADOS, CORONAVÍRUS
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou na edição desta quinta-feira (25) a Medida Provisória 295, que dispõe sobre a antecipação dos feriados de Tiradentes, Corpus Christi e da fundação da Paraíba e institui, excepcionalmente, o feriado no dia 29 de março com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus. A mensagem do Poder Executivo também foi encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa.
A Medida Provisória prevê a antecipação do feriado do dia 21 de abril (Tiradentes) para o dia 30 de março; de 3 de junho (Corpus Christi) para o dia 31 de março; e de 5 de agosto (fundação da Paraíba) para o dia primeiro de abril.
No texto enviado ao Poder Legislativo, o Executivo estadual observou que, apesar das medidas mais restritivas adotadas desde o dia 23 de fevereiro e da ampliação significativa de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria, o atual cenário pandêmico exige a adoção de ações para permitir o isolamento e o distanciamento social, que são mecanismos mundialmente adotados pela eficiência no combate à propagação da Covid-19.
A mensagem também aponta o crescimento abrupto e sustentado da demanda por leitos de internação hospitalar para Covid-19, evidenciado pela manutenção da ocupação hospitalar média dos leitos de terapia intensiva de adultos na Paraíba acima de 85% durante o mês de março e a intensa elevação do número de internações diárias, variando de 24 internações em média ao dia no mês de janeiro até 81 internações em média ao dia em março, sendo que nos dias 21, 22 e 23 deste mês houve, respectivamente, 97, 98 e 103 internações ao dia.
A MP alega ainda a aceleração do crescimento do número de óbitos pelo novo vírus na Paraíba, demonstrada pela redução dos intervalos de tempo necessários para a ocorrência de mil novos óbitos, sendo de 100 dias entre 3.000 e 4.000 óbitos acumulados e de 50 dias entre 4.000 e 5.000 óbitos acumulados, gerando projeções atuais do alcance de 6.000 óbitos em intervalo de tempo ainda menor.
Por fim, o Governo do Estado pontuou a crescente demanda por consumo de oxigênio medicinal em todo o país e a escassa disponibilidade nacional e o intenso e contínuo crescimento de consumo dos medicamentos dedicados aos procedimentos de suporte ventilatório como sedativos, bloqueadores neuromusculares e drogas vasoativas, condição de extremo risco à segurança e efetividade dos cuidados necessários aos pacientes moderados e graves da Covid-19.
A antecipação dos feriados não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, administração penitenciária, socioeducativa, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais ou com funcionamento permitido por meio de decreto estadual.
A MP ainda atribui aos Poderes Executivos estadual e aos municipais, de forma suplementar, estabelecerem as regras e proibições de funcionamento no período dos feriados.
por Karol Gomes | mar 16, 2021 | COMUNICADOS
Foi publicada no dia 03 de março de 2021 no Diário Oficial da União (D.U.O), a nova atualização da Resolução de Diretoria Colegiada – RDS N° 473
A nova atualização dispõe do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 23 de fevereiro de 2021, o Diretor-Presidente, determinou a seguinte publicação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-473-de-24-de-fevereiro-de-2021-306219732?utm_campaign=informe_-_atualizacao_das_listas_da_portaria_svsms_n_3441998&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
por Karol Gomes | jan 29, 2021 | COMUNICADOS
O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) deliberou nesta quinta-feira, 28/01, em sua 500ª Reunião Plenária, a prorrogação até 31 de dezembro de 2021 do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), normatizado pela Resolução nº 533/2010. A resolução estabelece o programa de parcelamento das receitas dos artigos 26 e 27, da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, viabilizando a quitação dos débitos de pessoas físicas e jurídicas inscritas nos quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia.
O prazo já havia sido prorrogado ano passado, até 31 de dezembro, por meio da Resolução CFF nº 688/2020. A decisão, antes e agora, levou em consideração as dificuldades financeiras impostas a todos pela pandemia de Covid-19. “O CFF têm procurado, de todas as formas, contribuir com os profissionais e os estabelecimentos inscritos nos conselhos. Uma mostra foi, logo, no início da emergência de saúde pública, a publicação da resolução que adiou o prazo de pagamento das anuidades de março para até outubro”, comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.
O Refis permite o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) vezes, com descontos nos juros e multa variáveis entre 19% (dezenove por cento) a 99% (noventa e nove por cento), a depender da quantidade de parcelas escolhida. Podem ser pagas por meio do Refis, anuidades, multa oriunda de auto de infração, multa eleitoral, multa de processo ético vencidas até 31/12/2018, bem como parcelamento anterior não quitado. Para aderir ao REFIS, o interessado deve procurar o conselho regional de sua jurisdição.
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