por CRF-PB - TEC INFORMAÇÃO | mar 16, 2021 | COMUNICADOS
Foi publicada no dia 03 de março de 2021 no Diário Oficial da União (D.U.O), a nova atualização da Resolução de Diretoria Colegiada – RDS N° 473
A nova atualização dispõe do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 23 de fevereiro de 2021, o Diretor-Presidente, determinou a seguinte publicação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-473-de-24-de-fevereiro-de-2021-306219732?utm_campaign=informe_-_atualizacao_das_listas_da_portaria_svsms_n_3441998&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
por CRF-PB - TEC INFORMAÇÃO | jan 29, 2021 | COMUNICADOS
O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) deliberou nesta quinta-feira, 28/01, em sua 500ª Reunião Plenária, a prorrogação até 31 de dezembro de 2021 do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), normatizado pela Resolução nº 533/2010. A resolução estabelece o programa de parcelamento das receitas dos artigos 26 e 27, da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, viabilizando a quitação dos débitos de pessoas físicas e jurídicas inscritas nos quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia.
O prazo já havia sido prorrogado ano passado, até 31 de dezembro, por meio da Resolução CFF nº 688/2020. A decisão, antes e agora, levou em consideração as dificuldades financeiras impostas a todos pela pandemia de Covid-19. “O CFF têm procurado, de todas as formas, contribuir com os profissionais e os estabelecimentos inscritos nos conselhos. Uma mostra foi, logo, no início da emergência de saúde pública, a publicação da resolução que adiou o prazo de pagamento das anuidades de março para até outubro”, comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.
O Refis permite o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) vezes, com descontos nos juros e multa variáveis entre 19% (dezenove por cento) a 99% (noventa e nove por cento), a depender da quantidade de parcelas escolhida. Podem ser pagas por meio do Refis, anuidades, multa oriunda de auto de infração, multa eleitoral, multa de processo ético vencidas até 31/12/2018, bem como parcelamento anterior não quitado. Para aderir ao REFIS, o interessado deve procurar o conselho regional de sua jurisdição.
por CRF-PB | set 22, 2020 | COMUNICADOS
nformamos que nos dias 14, 15 e 16 deJulho (Terça, Quarta e Quinta) das 09:00h às14:00h, estaremos abertosapenas para entregadas cédulasde farmacêuticos que CONSTEM na relação aqui em anexo
por CRF-PB | set 22, 2020 | COMUNICADOS
O Colégio Eleitoral poderá ser consultado no site https://www.votafarmaceutico.org.br/. Se seu nome não consta no Colégio Eleitoral, consulte seu CRF para verificar a existência de problemas em seu registro.
As eleições 2019 serão realizadas, exclusivamente, via internet, através do site: www.votafarmaceutico.org.br A votação será das 12:00 horas do dia 09/10/2019 até às 12:00 horas do dia 11/10/2019.
Dúvidas – www.votafarmaceutico.org.br
