por CRF-PB - TEC INFORMAÇÃO | out 11, 2021 | DESTACADO
O Conselho Regional de Farmácia do Estado da Paraíba – CRF-PB, vêm por meio desta, repudiar com veemência a pífia e desrespeitosa remuneração destinada aos Farmacêuticos, constante no Edital do Concurso Público N° 001/2021 das Prefeituras de SOUSA – PB e SÃO MAMEDE – PB.
A referida remuneração, tendo como base, um salário mínimo nacional, caracteriza e revela um profundo desrespeito a toda classe Farmacêutica do Estado da Paraíba.
Aflora ainda, que o salario básico oferecido não é o mesmo para todas as categorias de nível superior, fato que, por si só, atenta contra os princípios constitucionais da isonomia, da dignidade da pessoa e da razoabilidade.
Nunca é despiciendo lembrar que o Farmacêutico é um profissional de saúde e conforme estabelecido na legislação é o Guardião do medicamento.
O CRF-PB, entende e defende que é devido pelo poder publico o dever de respeitar todos os profissionais de Saúde, em especial, o Farmacêutico, sendo este respeito impossível sem a valorização e equidade.
Afirmamos que é imprescindível destacar que; esta valorização requer respeito as garantias das condições éticas e técnicas de trabalho e de salário digno.
Baseados no discurso falacioso da crise financeira, os gestores públicos vêm sistematicamente penalizando os servidores de forma cruel e ilegal, violando direitos constitucionalmente garantidos.
Ao fazer a opção da política nefasta de lesar e desrespeitar os Farmacêuticos, os gestores prejudicam a execução das políticas de Governo e prejudicam toda uma população que necessitam de um profissional capacitado para atende-los.
por CRF-PB - TEC INFORMAÇÃO | ago 27, 2021 | DESTACADO
Aconteceu no último dia 2 o lançamento nacional da marca do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A abertura do evento foi feita pelo secretário do TCU no Estado do Rio de Janeiro e secretário-executivo das Redes de Controle do PNPC, Márcio Emmanuel Pacheco. Na oportunidade, ele explicou sobre o funcionamento das redes no País.
O programa Nacional de Prevenção à Corrupção é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas ou irregularidades.
A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades de sua entidade. Os gestores receberão orientações técnicas e todos os esclarecimentos necessários para realizarem suas autoavaliações pelo Sistema e-Prevenção e, assim, obterem seus próprios diagnósticos quanto à existência de falhas e possíveis fragilidades em suas estruturas organizacionais.
A marca ressalta o compromisso do gestor em mostrar à sociedade o engajamento em implementações preventivas contra fraudes e corrupção. O CRF-PB com muito orgulho faz parte desse programa mostrando uma gestão séria e comprometida com toda a população.
Reveja a cerimônia de lançamento nacionalmente da marca do programa no canal do TCU no YouTube.
por CRF-PB - TEC INFORMAÇÃO | ago 25, 2021 | DESTACADO, Educação
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) abriu o prazo para submissão de trabalhos para publicação da Revista Experiências Exitosas de Farmacêuticos no SUS. A próxima edição, a sétima, será dedicada às experiências de farmacêuticos que atuam na rede pública e que conseguiram bons resultados na assistência aos usuários do sistema no contexto da pandemia de Covid-19. Poderão ser inscritos relatos sobre projetos, processos ou práticas que possam ser reproduzidas por outros profissionais da área em seus respectivos locais de trabalho. Para inscrever um trabalho no processo seletivo, basta acessar https://bit.ly/3sTshLX e seguir as diretrizes para autores. O prazo vai até 30 de setembro.
A edição da revista, que sempre foi anual, está sendo retomada após a interrupção em 2020. Por conta da pandemia de Covid-19, o Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública, responsável pelo edital e o julgamento dos trabalhos, não pode se reunir. “O objetivo da publicação é sensibilizar os gestores públicos de saúde sobre a importância do farmacêutico e provar que a gestão adequada de produtos e serviços é um dos fatores primordiais para que sejam cumpridos os princípios constitucionais que regem o SUS”, explica o farmacêutico Sílvio Machado, membro do GT. São aceitos trabalhos de farmacêuticos das mais diferentes áreas de atuação (cuidado farmacêutico, vacinação, apoio diagnóstico, assistência e gestão, entre outras), de todos os níveis de atenção”.
“As experiências comprovam que o trabalho farmacêutico qualificado interfere positivamente na melhoria do quadro geral de saúde da população local, favorecendo o acesso e contribuindo para o uso racional de medicamentos e reduzindo custos com compra de medicamentos e a perda de medicamentos vencidos tanto para Municípios, Estados e para a União”, comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.
Fonte: Comunicação do CFF
por CRF-PB - TEC INFORMAÇÃO | ago 12, 2021 | DESTACADO
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou nesta quarta-feira, 11/08, o novo Código de Ética Farmacêutica. A Resolução nº 711/2021 dispõe ainda sobre o código de processo ético e as regras de aplicação das sanções disciplinares. A última versão datava de 2014. A nova resolução traz mudanças importantes, que mantêm o caráter protetivo à saúde pública, e ainda assim tornam a normativa mais justa para o farmacêutico que é alvo de processo ético.
A atual revisão do código de ética não vincula mais cada infração a uma sanção específica, mas permite a análise da situação com a individualização da pena, ou seja, o novo código permitirá a aplicação da punição mais ou menos grave, de acordo com as circunstâncias e a culpabilidade de quem está sendo julgado.
Outra mudança é a sincronia da nova normativa com a atualidade, na medida em que insere o uso da tecnologia no rito processual disciplinar no âmbito dos conselhos. Passam a ser permitidos, por exemplo, depoimentos por meio remoto, a gravação da sessão de depoimento em áudio e o acesso ao processo por meio eletrônico, mediante cadastro prévio e acesso individualizado ao sistema, nos termos da Medida Provisória 2.200/01, do Decreto 8.639/15 e da Lei 14.063/20.
Além disso, o novo código separa os direitos e deveres dos farmacêuticos dos demais profissionais inscritos, como técnicos de laboratório. Há uma separação clara de deveres aplicáveis exclusivamente aos farmacêuticos e aqueles cabíveis a todos os inscritos nos conselhos regionais de Farmácia.
A normativa foi construída pela Comissão de Legislação e Regulamentação em colaboração com os conselhos regionais de farmácia (CRF). Por exemplo, cabe especificamente ao farmacêutico a obrigação de avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento. Entre as obrigações de todos os inscritos, temos a da comunicação ao CRF e às demais autoridades competentes da recusa em se submeter à prática de atividade contrária à lei ou regulamento, bem como a desvinculação do cargo, função ou emprego, motivadas pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão e da saúde.
Para acessar a nova norma na íntegra, conforme publicada no portal do D.O.U., basta clicar aqui.
por CRF-PB - TEC INFORMAÇÃO | ago 3, 2021 | DESTACADO
Agosto Dourado é o mês de incentivar a amamentação nos primeiros anos de vida dos bebês, a doação de leite humano e simboliza a luta pelo incentivo à amamentação, em que a cor se refere ao padrão ouro de qualidade do leite materno.
O aleitamento materno é uma questão de saúde pública e também um direito humano que precisa ser respeitado e protegido. Já está valendo a Lei 14.190, de 2021, originária do PL 2.112/2021, que determina a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independentemente da idade dos lactentes, no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a amamentação é a principal forma de fornecer ao bebê os nutrientes necessários para sua sobrevivência e seu desenvolvimento. Nos primeiros seis meses de vida, deve ocorrer o aleitamento materno exclusivo, sem a complementação com nenhum alimento.
No leite materno, a criança encontra não só as substâncias necessárias para a sua nutrição, mas também anticorpos fundamentais para protegê-la no início da vida.
Veja o banco de leite mais próximo e faça a sua parte.
Saiba onde doar
Na Paraíba as mulheres que estão no pós-parto e que possuem leite em excesso podem doar para o banco de leite do Isea, em Campina Grande, ligando para o número (83) 3310-6185. As mães passam por entrevista, recebem um kit com orientações sobre amamentação e como realizar a coleta, que é feita semanalmente pelas equipes do Banco de Leite (BLH).
Em João Pessoa, a mulher que quiser doar leite precisa ligar para o telefone (83) 3214-1390 e fazer cadastro e agendamento. Elas não podem apresentar nenhum sintoma de gripe, doença infecciosa, como aids, sífilis e hepatites, e não podem estar tomando medicamentos contínuos.
As maternidades da Clips, Clínica Santa Clara, Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) também recebem leite do Banco de Leite Dr. Virgílio Brasileiro, utilizado para alimentar bebês recém-nascidos cujas mães não conseguem produzir a quantidade suficiente.
Leite materno: é só 1 ml!
Eles acabaram de chegar ao mundo e precisam de um pouco da sua doação para começar a vida.
por CRF-PB - TEC INFORMAÇÃO | jul 30, 2021 | DESTACADO
Um atendimento humanizado e a criação de um ambiente farmacêutico mais inclusivo é a proposta do guia criado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA) para instruir os profissionais na assistência à comunidade LGBTQIA+.
A necessidade de capacitação dos profissionais, segundo o diretor do CRF-BA, Mário Martinelli, foi observada após uma conversa on-line que compartilhou informações sobre a temática. “Nós temos o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, a Política Nacional de Saúde Pública e a Constituição Federal para que não exista nenhum tipo de discriminação e todos sejam atendidos de forma igualitária. Há necessidade de capacitar os colegas farmacêuticos para enfrentar qualquer tipo de resistência e de preconceito”, afirmou Mário.
O guia busca iniciar a base para a compreensão de orientação sexual e identidade de gênero. Conceitos e termos da diversidade são mencionados com clareza, passando pelas principais conquistas de direitos das pessoas LGBTQIA+ no Brasil e por aspectos organizados no ambiente físico, com foco também no papel do farmacêutico. A farmacêutica, Alícia Krüger, ex-presidente da Associação Brasileira Profissional pela Saúde Integral de Travestis, Transexuais e Intersexos (ABRASITTI), pesquisa sobre o assunto no campo acadêmico, mas com reflexos na prática profissional. Segundo ela, a compra de hormônios feita pelas mulheres trans e travestis diretamente nas farmácias, sem receituário e sem nenhuma orientação profissional, é um exemplo que revela a importância da atuação farmacêutica para a saúde dessas mulheres.
“Eu digo que o farmacêutico é um dos mais importantes na saúde trans, pois ele é o último a estar entre o medicamento e a pessoa que vai fazer uso desse hormônio. Urge a necessidade de normativas que diminuam a realidade de automedicação que temos no país dentro da comunidade”, destacou Alícia.
O material foi lançado em evento virtual e está disponível para acesso no site do CRF-BA. A distribuição será feita on-line, mas há a expectativa de que o guia seja distribuído também na forma impressa posteriormente.
Acesse já o guia, clicando aqui.
Fonte: Comunicação do CFF
