LEI 13.021/2014

Há 10 anos, em 8 de agosto de 2014, a Lei nº 13.021/14 era sancionada, constituindo uma das maiores conquistas da categoria farmacêutica brasileira e da saúde pública. A legislação, finalmente, elevou as farmácias à óbvia categoria de estabelecimentos de saúde, gerando uma série de avanços e novas responsabilidades para os farmacêuticos, valorizando a assistência farmacêutica prestada no país.

Com a Lei 13.021/14, o farmacêutico transcendeu a imagem de um profissional restrito à dispensação de medicamentos, ampliando o seu campo de atuação ao lhe conferir um papel mais ativo e estratégico na promoção da saúde e prevenção de doenças.

Uma década após sua aprovação, a Lei 13.021/14 continua sendo um marco da profissão farmacêutica e da saúde pública nacional, garantindo aos farmacêuticos atribuições compatíveis com a competência e relevância da sua complexa formação.