PASSO A PASSO
Acesse o Link: CRF ON-LINE
1 – PREENCHA TODOS OS CAMPOS
Obs: Ao dar entrada na documentação a solicitação irá para o setor de Análises/Notificação, não tendo pendências, será encaminhado para à Reunião Plenária e sendo aprovado irá para Secretaria para a Firma ser inscrita.
OBS: A documentação deverá ser anexada na ordem do Checklist.
REGISTROS PRIVADOS E PÚBLICOS
Obs: Ao dar entrada na documentação a solicitação irá para o setor de Análises/Notificação, não tendo pendências, será encaminhado para à Reunião Plenária e sendo aprovado irá para Secretaria para a Firma ser inscrita.
1 – Farmácias: Comercial e Drogaria; Hospitalar; Manipulação; Transportadora
1.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
1.2 – Formulário de contratação de Responsabilidade Técnica, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
1.3 – Cópia da CTPS (Identificação, qualificação civil ou contrato de prestação de serviço);
* Responsável Técnico/ Diretor Técnico tem direito ao valor de 12% referentes ao salário e deve ser preenchido, constando na CTPS e nos contratos de prestação de serviços salário + 12%.
1.4 – Cópia do Contrato Social da firma ou Requerimento de empresário
1.5 – Cópia do cartão do CNPJ (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);
1.6 – Cópia da FIC;
1.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
1.8 – Cópia de contrato de locação de imóvel.
1.9 – Empresa com classificação de microempreendedor individual (MEI), apresentação do requerimento empresarial / Certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI).
2 – Distribuidora; Importadora; Exportadora
2.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
2.2 – Formulário contratação de Responsabilidade Técnica, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
2.3 – Cópia da CTPS (Identificação, qualificação civil e contrato de trabalho);
2.4 – Cópia do Contrato Social da firma ou Requerimento de empresário;
2.5 – Cópia do cartão do CNPJ (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);
2.6 – Cópia da FIC;
2.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
2.8 – Cópia de contrato de locação de imóvel.
2.9 -Empresa com classificação de microempreendedor individual (MEI), apresentação do requerimento empresarial / Certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI).
3 – Farmácia Homeopática
3.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
3.2 – Formulário contratação de Responsabilidade Técnica, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
3.3 – Cópia da CTPS (Identificação, qualificação civil e contrato de trabalho);
3.4 – Cópia do Contrato Social da firma ou Requerimento de empresário;
3.5 – Cópia do cartão do CNPJ;
3.6 – Cópia da FIC;
3.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
3.8 – Título de Especialista do profissional farmacêutico com reconhecimento da Associação Brasileira de Farmácia Homeopática, conforme Resolução CFF N° 576/2013;
3.9 – Cópia de contrato de locação de imóvel.
3.10 – Empresa com classificação de microempreendedor individual (MEI), apresentação do requerimento empresarial / Certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI).
4 – Indústria
4.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
4.2 – Formulário contratação de Responsabilidade Técnica, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
4.3- Cópia da CTPS (Identificação, qualificação civil e contrato de trabalho);
4.4 – Cópia do Contrato Social da firma ou Requerimento de empresário;
4.5 – Cópia do cartão do CNPJ;
4.6 – Cópia da FIC;
4.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
4.8- Cópia de contrato de locação de imóvel.
4.9 – Empresa com classificação de microempreendedor individual (MEI), apresentação do requerimento empresarial / Certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI).
5 – Laboratórios de Análise Clínicas privado e Posto de Coleta
5.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado; (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
5.2 – Formulário de contratação de Responsabilidade Técnica, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
5.3 – Cópia da CTPS (Identificação, qualificação civil e contrato de trabalho);
5.4 – Cópia do Contrato Social da firma, Requerimento de empresário ou Estatuto Social;
5.5 – Cópia do cartão do CNPJ;
5.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
5.7 – Cópia de contrato de locação de imóvel.
5.8 – Empresa com classificação de microempreendedor individual (MEI), apresentação do requerimento empresarial / Certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI).
6 – Posto de Medicamentos
6.1 – Vide Resolução CFF n°600/2014;
7 – REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS
7.1 – Farmácia Popular
7.2 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
7.3 – Formulário contratação de Responsabilidade Técnica – serviço público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
7.4 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;
7.5 – Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);
7.6 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;
7.8 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).
8 – Farmácia Hospitalar Pública
8.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
8.3 – Formulário contratação de Responsabilidade Técnica – Serviço Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto; (baixe o arquivo em .DOC ou PDF.);
8.4 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;
8.5 – Documento de criação do órgão público (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);
8.6 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde e do ente federativo;
8.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).
9 – Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF
9.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
9.2 – Formulário contratação de Responsabilidade Técnica – Serviço Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
9.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;
9.4 – Documento de criação do órgão público (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);
9.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde e do ente federativo;
9.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).
10 – Centro de Atenção Psicossocial – CAPS
10.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
10.2 – Formulário contratação de Responsabilidade Técnica – Serviço Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
10.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia Autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;
10.4 – Documento de criação do órgão público (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);
10.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde e do ente federativo;
10.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).
11 – Laboratório de Análises Clínicas – Serviço Público
11.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público; (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
11.2 – Formulário contratação de Responsabilidade Técnica – serviço público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
11.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia Autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;
11.4 – Documento de criação do órgão público (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);
11.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde e do ente federativo;
11.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).
12 – Unidade Básica de Saúde
12.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público; (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);
12.2 – Formulário Contratação de Responsabilidade Técnica – serviço público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);
12.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia Autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;
12.4 – Documento de criação do órgão público (Diário Oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);
12.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde e do ente federativo;
12.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).
13 – Convenções Coletivas de Trabalho Vigentes em 2022
13.1 – SINCOFARMA – FARMÁCIAS COMUNITÁRIAS
12 horas semanais – R$1.460,85
24 horas semanais – R$2.658,09
30 horas semanais – R$3.056,05
36 horas semanais – R$3.668,24
44 horas semanais – R$4.872,89
13. 2 – ESPECIALISTA, MESTRE OU DOUTOR: 15%
13.Cláusula oitava – da gratificação por responsabilidade técnica | O Farmacêutico que exerça ou venha exercer responsabilidade técnica perante os órgãos sanitários e o Conselho Regional de Farmácia, fará jus a uma gratificação de função no valor percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor do piso da categoria que percebe.
14 – UNIMED FORTALEZA
150 horas mensais – R$ R$3.160,57
180 horas mensais – R$ R$3.792,68
200 horas mensais – R$ R$ 4.214,09
220 horas mensais – R$ R$4.635,50
15 – GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO:
Especialistas: R$224,36
Mestres: R$ 336,02
Doutores: R$ 452,31
Adicional Insalubridade: 20% em cima do salário
Auxílio Alimentação: R$ 419,75 com desconto de 3%
16 – ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SANTAS CASAS
30 horas semanais – R$ 1.817,00
17 – GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO:
Especialista: 10%
Residência em Farmácia Hospitalar: 12%
Mestrado, doutorado, ou afins: 15% NÃO CUMULATIVO
Adicional de Insalubridade: 20%
18 – ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
HOSPITAIS E LABORATÓRIOS
20 horas semanais – R$ 1.932,00
24 horas semanais – R$ 2.318,40
30 horas semanais – R$ 2.898,00
36 horas semanais – R$ 3.477,60
42 horas semanais – 4.057,20
44 horas semanais – R$ 4.250,40
Acima das horas semanais contratadas as excedentes terão acréscimos 50%
19 – GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO:
Especialista: 10%
Residência: 12%
Mestrado: 15%
Doutorado ou afim: 20%
20 – Não cumulativo e desde que atue na área relacionada da titulação
20.1 – Periculosidade: 30% a profissionais que no exercício de suas funções, mantenha contato ou manipulem substâncias que apresentem riscos a saúde ou risco de vida incluindo manipulação de quimioterápicos, citotoxicos e antineoplasicos.
20.2 – O cálculo do adicional terá base o piso vigente.
20.3 – Auxílio creche: (estabelecimentos que trabalhem farmacêuticas) que tenham filhos até 6 anos. R$ 135,00 por filho
20.4 – Auxílio babá: (estabelecimentos que trabalhem farmacêuticas) que tenham filhos até 6 anos. R$ 120,00 por filho.
OBS: A documentação deverá ser anexada na ordem do Checklist.
Realize o pré-cadastro de seu estabelecimento e anexe a documentação – Clique aqui – CRFCE em Casa